O deputado estadual Rodrigo Amorim diz que apenas a realização de concurso público para a contratação de nonos agentes não vai resolver o problema do déficit de pessoal na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O processo seletivo, para preencher 300 vagas, foi anunciado pelo governador Cláudio Castro em vídeo postado nas redes sociais onde ele aparece ao lado da secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel. Segundo o parlamentar, a iniciativa é importante, mas além do novo concurso, há vários aprovados em anteriores, dos anos de 2003, 2006 e 2012, que ainda não foram convocados e precisam ser chamados.
“Desde o início do meu mandato eu tenho me dedicado à luta em prol do concurso público. Até o presente momento, em razão de duas leis que aprovamos aqui na Alerj, a lei que suspende a validade e a lei que acaba com a cláusula de barreira, mais de 6 mil pessoas puderam tomar posse nas mais diferentes carreiras. O concurso da Seap sempre foi um dos mais críticos. Três concursos em aberto, judicialização e muita espera”, ressaltou o deputado.
Rodrigo Amorim argumenta que a Seap está buscando com uma única ferramenta suprir o déficit operacional, mas não vai.
“É necessário hoje pelo menos o dobro do atual efetivo. Para chegar a esse quantitativo é preciso, sim, um novo concurso, porém, mais do que isso, é necessário aproveitar os concursos que estão em aberto. É uma questão de economicidade, transparência e segurança juridica”.
O deputado disse também que é preciso olhar para a categoria com respeito, fazendo as promoções necessárias daqueles policiais penais já na carreira.
“Mas até hoje esta secretária não teve a decência de vir a esta Casa para discutir, por exemplo, a regulamentação a da Lei Orgânica da Polícia Penal, da qual eu fui o relator aqui na CCJ”, disse o deputado, acrescentando que “ela não tem condições de estar à frente da Polícia Penal”.
“Esse assunto, pelo menos aqui na Alerj, não terminou’, avisou Amorim.
