Um impasse na votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, nesta quarta-feira (6), travou o projeto de lei que declara o humorista Fabio Porchat persona non grata do estado do Rio de Janeiro. Diante do placar de 3 votos a 3, a proposta foi retirada de pauta.
Relator da matéria, o deputado Alexandre Knoploch (PL) apresentou parecer favorável ao projeto. Já o deputado Luiz Paulo (PSD) abriu divergência, argumentando que manifestações de repúdio devem ser feitas por meio de moção, e não por meio de projeto de lei.
Presidente da comissão e autor da proposta, Amorim optou por se abster da votação. Segundo o parlamentar, não seria ético usar o voto de desempate em uma matéria de sua própria autoria. Durante a discussão, deputados da oposição sugeriram que a iniciativa fosse convertida em uma moção de repúdio. Amorim, no entanto, defendeu a legalidade do projeto e sustentou que a Alerj possui legitimidade para deliberar sobre o tema.
“Não é impossibilitado a prática de algo que não necessariamente seja vedado expressamente em Lei. Também não é impedido que possamos trazer elementos do direito internacional dentro do pacto federativo, considerando que, por mais que tenhamos uma federação, cada estado e as assembleias têm a legitimidade para instituir, seja por lei ou moção, algo que seja pertinente ao contexto do estado”, afirmou.
Ao justificar o projeto, Amorim afirma que Porchat faz “gracejos” que ultrapassariam os limites da liberdade de expressão. Segundo o deputado, muitas manifestações do humorista são “ofensivas e desrespeitosas com figuras importantes do Brasil e do estado do Rio”.
A proposta ganhou repercussão após declarações públicas de Porchat criticando posicionamentos do ator Juliano Cazarré, que passou a ser defendido por parlamentares conservadores da Casa.
