Um ano após aprovar uma lei que proíbe a “manutenção de monumentos de exaltação a escravocratas”, a Câmara do Rio de Janeiro revogou essa legislação na noite desta quinta-feira (05/12), num placar de 24 votos a dez.
O projeto de lei que revogou a proibição suscitou um debate acalorado entre vereadores esquerdistas, principalmente do Psol, e direitistas, notadamente dois dos autores do PL 2669/2024: Pedro Duarte (Novo) e Rogério Amorim (PL).
“Você vê muitas palavras do Psol em defesa do amor e da democracia, mas, quando você vai ver, tem vereadores desse partido falando aqui que o Che Guevara ‘segue em nossos corações e mentes’, que ele é ‘nosso delírio comunista’. Um assassino. Até ontem, boa parte da militância do Psol idolatrava o Maduro, que mata milhares de venezuelanos, que prende a oposição”, disse o vereador Pedro Duarte (Novo), que criticou ainda a previsão de remoção do busto de Padre Antônio Vieira (1608-1697), um dos alvos da legislação aprovada no ano passado.
O posicionamento do parlamentar foi contrário ao da vereadora Mônica Benício (Psol/RJ), autora da legislação anterior junto com o então vereador Chico Alencar (Psol/RJ), hoje deputado federal. Mônica Benício disse que não é praxe da Câmara revogar uma lei tão pouco tempo depois de ela ter sido aprovada.
“O problema é que a história é contada sempre sob o ponto de vista do colonizador. A legislação de minha autoria não é apagamento (como alegaram alguns vereadores); significa reparação”, disse Mônica Benício, em lado oposto a Rogério Amorim (PL), que refutou:
“Foi um erro que esta Casa cometeu no ano passado, até por desatenção”, – disse Rogério Amorim (PL) . “(Se essa lei se mantivesse) Figuras importantes como Tiradentes seriam penalizadas. Sabemos, por exemplo, que, em nenhum momento, a Inconfidência Mineira pregava a abolição da escravatura. Pelo contrário, Tiradentes era favorável às ideias escravocratas. O nome da Praça Tiradentes deveria ser retirado”.
“Não significa reduzir a importância histórica desses personagens, inclusive para nós falarmos mal deles e refletir sob a lógica dos Direitos Humanos Humanos e da nossa Constituição federal. É lamentável que essa Casa revogue essa lei por ignorância”, disse Luciana Boiteux (Psol).
