Fernando Armelau também quer incluir sessões de cinema dentre eventos contemplados
Agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal poderão ser contemplados
pela Lei da meia-entrada no município do Rio. O vereador Fernando Armelau (PL) protocolou, na Câmara do Rio, um Projeto de Lei que complementa a Lei Nº 9.321/26, também de sua autoria, que concede o benefício a agentes de segurança pública.
A extensão do benefício foi um pedido do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF). “Embora vinculados à União, os agentes atuam diretamente na preservação da ordem pública, no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, razão pela qual se revela adequada e isonômica sua inclusão entre os beneficiários da norma, evitando tratamento desigual em relação às demais forças de segurança já contempladas”, justificou Armelau.
Com a medida, profissionais da PF e PRF poderão pagar meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer no município do Rio, desta vez, incluindo em sessões de cinema, outra mudança na nova legislação. “Embora o cinema já possa ser compreendido como manifestação cultural, a explicitação no texto normativo reforça a segurança jurídica e assegura a aplicação uniforme da lei pelos estabelecimentos abrangidos”, destacou.
A Lei que dá direito aos agentes de segurança à meia-entrada havia sido vetada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), mas o veto foi derrubado pela própria Câmara do Rio no último dia 24 de março. A Lei entrou em vigor em 1º de abril
