Uma lei que autoriza o sacrifício de animais de grande porte soltos nas ruas de São Gonçalo está causando revolta em boa parte da população e mobilizando entidades que defendem os direitos dos animais.
Enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Capitão Nelson, a lei foi aprovada nesta terça-feira (12/12) pelos vereadores. Com a aprovação pelo Legislativo, a prefeitura informou que já deu início aos procedimentos licitatórios para dar início ao recolhimento dos animais nas ruas.
A oposição alega que não houve discussão na Casa e que o texto aprovado não traz regras claras sobre o procedimento a ser adotado na eutanásia, dando margem para um extermínio em massa dos animais, o que seria um retorno à barbárie. Além disso, argumenta que a prefeitura deveria enviar ao Legislativo propostas para cuidar dos animais abandonados e não para sacrificá-los.
O deputado estadual Professor Josemar, que foi vereador na casa até o início do ano, lembra que a prefeitura tem recebido várias críticas devido ao grande número de animais nas ruas, como porcos e cavalos, que não recebem nenhum tipo de cuidado por parte do Poder Público. Ele diz que esta lei permitirá que o governo resolva o problema dos animais de rua se livrando deles, já que a prefeitura não tem estrutura para cuidar e manter estes animais.
Pacote do mal
Professor Josemar ressalta que o texto da lei não diz em que condições acontece o sacrifício e teme que os animais sejam mortos sem acompanhamento ou laudo de um veterinário atestando a necessidade do sacrifício.
Ele diz que a lei foi enviada para votação agora no final da legislatura com o objetivo de ser aprovada ao apagar das luzes, pouco antes do parlamento municipal entrar em recesso e o caso não gerar repercussão.
“Essa mensagem não veio à toa nessa época do ano. É [nessa] época que vem sempre os pacotinhos de maldade”, ironizou, apelando para que a prefeitura volte atrás e revogue a medida, através dos trâmites legais.
A presidente do PV de São Gonçalo, Dora Cordeiro, também criticou a aprovação e disse que o partido deve entrar com ação civil pública para barrar a nova lei.
“Devido a essa lamentável decisão deste governo e dos vereadores que aprovaram essa lei absurda e inconstitucional, o Partido Verde de São Gonçalo repudia toda e qualquer ação de maus tratos e sacrifícios de animais”, divulgou em nota.
‘Estarrecedora’
Através do Instagram, o coletivo de proteção animal Meu Focinho Amado se manifestou fazendo duras críticas ao prefeito Capitão Nelson.
“É estarrecedora a notícia de que ontem foi aprovado um projeto de lei na Câmara Municipal de São Gonçalo, de iniciativa do prefeito Capitão Nelson que permite a eutanásia e o sacrifício de animais de grande porte que estejam nas ruas. Ao invés da prefeitura criar um curral ou um santuário de acolhimento para esses animais, o que vemos é uma política contrária à vida e ao meio ambiente. Não se enganem. Quem é CRUEL com bichos, é cruel também com gente!”, diz a postagem feita na rede social.
Pelo X Twitter, o vereador Romario Regis (PDT) contou que chegou a apresentar uma emenda ao projeto, que foi rejeitada pelos colegas.
“Como podem mencionar sacrifício e eutanásia animal sem regras claras e objetivas? Estamos diante de um dos maiores absurdos dessa Prefeitura. Que assustador”, postou.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de São Gonçalo, por sua vez, confirma que o objetivo da medida é acabar com o problema crônico de animais abandonados nas ruas da cidade. E acrescenta que já deu início aos procedimentos licitatórios para efetivar a apreensão, transporte, local com médico veterinário, cuidado e guarda dos animais. Mas alega que o sacrifício só acontecerá em último caso.
“A Prefeitura informa que a regulamentação da lei aprovada pela Câmara prevê, nesta ordem, o resgate, a adoção/doação e o leilão dos animais de grande porte, como alternativas que antecedem a possibilidade de eutanásia, para os casos de dor e sofrimento do animal, ameaça à saúde pública e risco ao meio ambiente.
Ainda segundo a prefeitura, o sacrifício será autorizado exclusivamente em animais cuja saúde estiver comprometida de forma irreversível e sob decisão e acompanhamento de médico veterinário, como forma de eliminar dor e sofrimento em casos onde não há recuperação.
Por fim, o município informou que a lei será aplicada exclusivamente para animais de grande porte, sendo equinos, bovinos, asininos, suínos, bubalino, caprinos e ovinos, estando eles soltos tanto na zona urbana quanto rural do município.
