Um ano após os atos de 8 de janeiro na Esplanada dos Ministérios, dos mais de 2 mil detidos, 66 continuam presos sob acusação de incitar, financiar e executar os atos. Uma das pessoas presas morreu na prisão. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (8/1) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.
Os demais investigados tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Até o momento, 25 réus foram condenados pelo Supremo. As penas definidas variam de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado.
Eles respondem por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.
Cerca 1,1 mil investigados terão direito ao acordo de não persecução penal (ANPP) e não serão denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida vale somente para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, dia seguinte aos atos, ou seja, quem não participou da invasão e depredação dos prédios públicos. Mas eles terão que admitir culpa para serem beneficiados.
Acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, eles podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Imagem/Arquivo/EBC
