Comissão aprova pena de até 20 anos para quem vender remédio com finalidade abortiva
Em tempos de discussão sobre a legalização do aborto e o direito à vida, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a pena de até 20 anos para a venda de remédios com a finalidade de provocar aborto. Atualmente, o Código Penal estabelece a pena de reclusão de 10 a […]
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