Condenados podem ser obrigados a prestar serviços à comunidade em abrigos de animais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
Lei que obriga resgate de animais em desastres no Brasil entra em vigor
Entrou em vigor nesta quinta-feira (12) a Lei 15.355/2026, que institui a…