Alerta Jurídico: Deu mole, prescreveu!
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
Herança digital: novo Código Civil vai impor regras – e impostos
O Brasil está prestes a entrar em uma nova era jurídica: a…
Fim da bagunça nos condomínios: novo Código Civil restringe Airbnb e facilita expulsão de moradores antissociais
A reforma do Código Civil, atualmente em discussão no Senado, traz mudanças…
Prédios não poderão fazer distinção entre elevadores sociais e de serviço
Condomínios e prédios, sejam eles privados ou públicos, podem ser proibidos de…
Projeto muda regras do divórcio para conceder totalidade dos bens à mulher vítima de violência doméstica
Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5498/23, que…