Condenados podem ser obrigados a prestar serviços à comunidade em abrigos de animais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
Alerj proíbe nomeação de condenados por violência contra idosos
Projeto de lei do deputado Alan Lopes aprovado no Legislativo também veda…
Comissão do Senado aprova prisão mais rigorosa para assassinos de policiais
Seguindo parecer do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Comissão de Segurança Pública…
Câmara reduz prazo para bandidos indenizarem vítimas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto de lei que que…