Comissão do Senado aprova prisão mais rigorosa para assassinos de policiais

Seguindo parecer do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (9), o PL 5.391/2020, que estabelece regras mais duras para a prisão de acusados e condenados por homicídio de policiais, de agentes penitenciários ou de outras autoridades. Pelo texto, essas pessoas ficarão presas preferencialmente em presídios federais e serão […]

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Câmara reduz prazo para bandidos indenizarem vítimas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto de lei que  que facilita pedido de indenização contra condenados por crimes, dispensando a necessidade de novas provas para a fixação de valores por dano moral. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), para o Projeto […]

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