MPRJ e Defensoria firmam TAC para recuperação do sistema prisional do Rio
Diante do quadro de abandono, com má conservação e déficit de pessoal, o Ministério Público do Estado (MPRJ) e a Defensoria Pública assinaram Termo de Autocomposição (TAC) com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), que se comprometeu a colocar em prática medidas para a recuperação emergencial e regularização progressiva das condições de funcionamento do […]
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