Apagou, ganhou: no RJ, consumidores vão receber indenização por falha no fornecimento de energia
Proposta foi aprovada na Alerj e segue para o Governador Cláudio Castro A Alerj aprovou, nesta quinta (9), o projeto de lei 5685-A/2022, da deputada Célia Jordão (PL), que estabelece multa indenizatória ao consumidor por falha no fornecimento de energia. A multa paga pela concessionária será de cinco vezes a média do consumo do usuário, […]
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