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Justiça considera que União explora financeiramente terrenos de marinha e suspende taxa de ocupação

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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou nesta segunda-feira (10) inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro. A decisão foi proferida pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino. A liminar não é definitiva, e a União pode recorrer. A decisão foi assinada em meio à discussão […]

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PEC das Praias: mais empregos, maior arrecadação, menos tributos e mesmo direito de acesso da população

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O governo federal não quer perder arrecadação com a cobrança do foro e do laudêmio, por isso a esquerda lançou campanha contra a PEC das Praias, alegando que elas serão privatizadas. É o que explica Flávio Bolsonaro, relator na CCJ da proposta de emenda à Constituição que começou a ser apreciada nesta semana no Senado […]

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