Medo nos tribunais: projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz
Parar tentar acabar com o clima de medo e insegurança que ronda os tribunais, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), apresentou o Projeto de Lei 141/24, determinando que decisões judiciais referentes a crimes cometidos com violência ou grave ameaça, que tragam riscos à vida do juiz, sejam proferidas em anonimato para resguardar a identidade do […]
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