PEC proíbe legalização e descriminalização das drogas
Para evitar interpretações ambíguas que leva à judicialização do problema, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23, que coloca um ponto final no movimento para legalização e liberação das drogas. A PEC inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar o tráfico, a produção, a posse, […]
Ler mais...