Vereador rechaça críticas e diz que Lei Urbanística de Niterói segue parâmetros da ONU

O vereador Leandro Portugal saiu nesta terça-feira (5) em defesa da  Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL 221/2023), mais conhecida como Lei Urbanística de Niterói, que está em discussão na Câmara de Niterói. Segundo Leandro, a proposta traz grandes benefícios para a cidade, mas vem sendo politizada nas redes sociais.

“Infelizmente, alguns grupos políticos se aproveitam dessas situações para disseminar fake news, confundindo a cabeça das pessoas, sobretudo em ano eleitoral”, afirma Leandro Portugal, acrescentando que o assunto vem sendo tratado com a devida seriedade e responsabilidade pelo governo.

Mobilidade e infraestrutura

Logo de cara, o vereador rechaça que a matéria gere impacto viário e na infraestrutura da cidade, ao elevar gabaritos e estimular  o uso misto do solo com imóveis comerciais e residenciais em áreas densamente povoadas. Muito pelo contrário. Leandro Portugal explica que  o adensamento controlado proposto no projeto é uma tendência mundial estimulada pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Segundo o  vereador, é mais fácil e barato levar infraestrutura para a região Central, por exemplo, do que para locais afastados do Centro, o que pode custar sete vezes mais. Além disso, a medida reduz o impacto viário, visto que a população que mora próximo ao local de trabalho e tem acesso a uma série de serviços perto de casa necessita menos de transporte.

“É uma área rica em oportunidades, que está sendo requalificada. Mais de 50% dos serviços são concentrados naquela região. No entanto, só 4% da população mora naquela região central”, argumenta Leandro Portugal. 

Preservação do meio ambiente

Ao mesmo tempo em  que pretende induzir o crescimento da cidade para perto dos eixos de transporte, o vereador ressalta que a nova lei também se preocupa em preservar áreas sensíveis em bairros. Ele cita  como exemplos Itacoatiara, Camboinhas e Várzea das Moças, além de preservar também o “miolo” de São Francisco.

“Estamos falando de 95% do território como nós já conhecemos hoje, protegido sob o ponto de vista ambiental, cultural ou de interesse social, que não será mexido. Os outros 5% é que o município está sinalizando, inclusive com aspectos de diminuição de parâmetros de gabarito”, argumenta o vereador. 

Segurança jurídica

Leandro Portugal ressalta ainda que a legislação foi criada através de amplo debate com a sociedade e agentes técnicos, e que além  de trazer benefícios para toda a população, garantirá segurança jurídica.

“É uma legislação para unificar um emaranhado de normas, algumas da década de 70, que até hoje causam muita confusão e instabilidade jurídica”, argumenta o vereador. 

Enfim, ao contrário do que vem tentando a oposição, o vereador diz que é preciso fazer a população entender que este é um plano benéfico para a cidade. Um plano “progressista e inovador”.