A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou os trabalhos de 2023 com balanço positivo. Foram 132 sessões de votação, 2.691 projetos criados e 15 Propostas de Emendas Constitucionais apresentadas; resultando em 304 novas leis em vigor, incluindo-se os Projetos de Lei Complementar.
Além disso, ao longo deste ano, a Casa também implementou a Sala Lilás, em auxílio às vítimas de violência doméstica, instalou cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e resgatou o Palácio Tiradentes como sede histórica da Alerj. A atual legislatura também foi marcada pelo protagonismo feminino: o número de deputadas na Mesa Diretora mais que dobrou, saltando de duas para cinco. Além disso, a Assembleia, hoje, tem a maior bancada de mulheres de sua história, com 15 parlamentares.
O Parlamento Fluminense aprovou leis voltadas à população carente, além de incentivos aos mais diversos setores do comércio, da indústria e da agricultura familiar, com a renovação de benefícios fiscais, visando à geração de emprego e renda.
Entre essas leis, destaca-se a “Lei Gui” (Lei 10.142/23), proposta por meio do app LegislAqui, pela mãe do menino Guilherme Gandra, que tem epidermólise bolhosa – uma doença considerada rara. A nova medida cria uma pensão para ajudar os familiares no tratamento dos pacientes que têm esse tipo de enfermidade. Também ganhou destaque a chamada “Lei Vini Jr” (10.053/23), de combate ao racismo nos estádios.
O presidente do Parlamento Fluminense, Rodrigo Bacellar, falou sobre as principais conquistas da Casa e o trabalho conjunto realizado pelos deputados em prol da população do Estado, ressaltando que a Casa deu a base de sustentação que o governo do Rio de Janeiro precisava para resgatar seu respeito, num momento de crise financeira.
“Votamos medidas para ajudar o governo estadual a gerar receitas e minimizar a questão do déficit financeiro projetado para o próximo ano”, declarou.
