O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, informou que caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) não seja votada pelos vereadores até o próximo dia 16, o município vai ficar impedido, já neste mês de janeiro, de pagar fornecedores, servidores, subsídio de combustível para o transporte público, benefícios sociais e assistenciais, hospitais contratualizados e qualquer tipo de ação que dependa de previsão orçamentária e de aprovação do orçamento.
Preocupado com a situação, o prefeito se reuniu nesta terça-feira (9/1), para tratar do assunto, com o secretariado, servidores e representantes de instituições filantrópicas, assistenciais e dos hospitais com os quais a prefeitura mantém contratos.
No encontro, realizado na sede da Prefeitura, Wladimir pontuou os impactos que a não votação do projeto da LOA vai causar na administração municipal, que irá paralisar por completo, impedindo a gestão de cumprir suas obrigações com funcionários, fornecedores e instituições já a partir deste mês.
O secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, alertou para a gravidade do problema.
“Na hora que a gente paralisar o pagamento, na hora que faltar um remédio, na hora que doentes morrerem, na hora que a gente parar o SOS Coração e não poder atender às vítimas de infarto, a culpa será da inércia do Poder Legislativo”.
Como exemplo do que pode acontecer, o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Doutor Artur, falou que só tem contrato vigente para a aquisição de oxigênio para os hospitais até o dia 26 de janeiro. Depois desse prazo, ele não pode mais comprar.
O prefeito Wladimir Garotinho disse que a cidade está no limite e que não há mais o que fazer. “O que podíamos fazer do ponto de vista administrativo foi feito e, do ponto de vista jurídico, já entramos com ação na justiça e esperamos que o Judiciário se pronuncie em breve”, informou.
Wladimir explicou que a Prefeitura tem dinheiro em caixa, mas não pode efetuar nenhum pagamento sem a aprovação da LOA.
“Se a Prefeitura ou qualquer gestor municipal fizer qualquer despesa sem autorização, incorre em improbidade administrativa. Enquanto prefeito, não posso usar o dinheiro sem o orçamento aprovado. O prazo regimental para a Câmara apresentar emendas ao orçamento já passou e agora, para a cidade não parar, para as entidades e hospitais não pararem, precisamos da aprovação da LOA, ou somente os usuários da saúde, os assistidos e a população em geral serão prejudicados”, disse o prefeito.
O prefeito ainda alegou não haver razão para a proposta da Câmara de realizar cinco audiências públicas fracionadas até fevereiro, porque a presidência do Legislativo perdeu o prazo para apresentação de emendas ao orçamento.
Diante do impasse, o presidente dos Conselhos Municipais da Criança e da Assistência Social, Renato Gonçalves, afirmou que está buscando alternativas junto às instituições a fim de definir quais estratégias serão adotadas para que a população fique ciente do que está acontecendo na cidade.
“A sociedade precisa saber que as instituições correm o risco de fechar as portas sem o repasse de recursos. Nossa preocupação começou em dezembro, quando os convênios com a Prefeitura não puderam ser renovados porque o orçamento não foi aprovado”, disse Renato.
A presidente da Apae, Regina Célia Carvalho, por exemplo, disse que a associação já vem enfrentando dificuldades, com a falta de combustível para a locomoção dos assistidos de suas casas até a instituição. “Já estamos vivenciando o caos”.
