Pensando no bem estar e melhor qualidade de vida para os funcionários públicos, o deputado Brazão (União) apresentou na Alerj o Projeto de Lei 2492/2023, criando a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Estado. Entre as medidas propostas está a criação de um canal de comunicação confidencial para denúncia de situações de assédio moral, abuso ou negligência que possam afetar a saúde mental dos servidores.
O projeto também garante que afastamentos médicos relacionados a transtornos mentais sejam tratados de forma que não ocasionem descontos em gratificações e que os servidores possam ausentar-se do trabalho para acompanhamento médico por até 3 horas.
A matéria, que tramita pelas comissões, visa ainda promover ações de prevenção, conscientização, acompanhamento e tratamento da saúde mental dos trabalhadores. Os transtornos mentais caracterizam-se por alterações do modo de pensar e de humor, ou por comportamentos associados com a angústia pessoal e outros sentimentos.
O deputado argumenta que saúde mental dos servidores é essencial para o bom funcionamento da administração e também para a qualidade dos serviços prestados à população. Com a iniciativa, ele pretende reduzir os riscos de transtornos relacionados ao serviço e incentivar um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
“As ações implicadas no ato de trabalhar podem atingir o corpo dos trabalhadores, produzindo disfunções e lesões biológicas, mas, também, reações psíquicas”, explica o deputado, na justificativa do projeto.
A ideia é também reduzir os custos da administração pública, uma vez que cada servidor afastado por algum tipo de transtorno precisa ser substituído ou tem a sua carga de trabalho redistribuída para outros colegas, ocasionando, além de maiores custos ao poder público, sobrecarga de trabalho a outros servidores.
“Estudos atuais revelam aumento no número de pessoas que adoecem e se afastam do trabalho pelos mais variados motivos de saúde, porém os Transtornos Mentais e do Comportamento têm sido os mais prevalentes e se constituem uma das maiores causas de afastamento de longo prazo do trabalho”, acrescenta o deputado, na justificativa
No Brasil, os transtornos mentais já ocupam o terceiro lugar entre as causas de concessão de benefícios previdenciários, isso sem considerar os casos não registrados nas estatísticas oficiais, uma vez que não se trata de lesões visíveis ou de processos físicos mensuráveis através de exames objetivos, sendo que, muitas vezes, os portadores não têm seu sofrimento legitimamente reconhecido.
Imagem/Rafael Wallace/Alerj
