O vereador Daniel Marques está elaborando uma emenda à Lei Urbanística (Lei Nº 221/2023) para acabar de vez com a polêmica envolvendo os lotes submersos nas lagoas de Piratininga e Itaipu, que foram vendidos durante meados do século passado.
É isso mesmo, terrenos embaixo d’água, resultado de um loteamento irregular que teria sido aprovado na época pela prefeitura, foram oferecidos numa grande ação de especulação imobiliária, na expectativa de que as lagoas viessem a secar.
Mas apesar dos esforços de governos posteriores, que muito pouco (ou nada) fizeram para impedir o assoreamento das lagoas, elas não secaram até hoje, deixando quem comprou os lotes a ver navios. Embora tenham perdido desde então boa parte de seus espelhos d’água em aterros para ocupações e construções irregulares.
A emenda do vereador que anula a existência desses lotes submersos não prevê indenizações, pois segundo ele, o terreno dentro d’água teria sido particionado de forma ilegal.
