A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve apreciar no retorno do recesso parlamentar o Projeto de Lei 1.576/23, do deputado Rodrigo Amorim (União), que concede isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos do Estado do Rio para pais e responsáveis por pessoas com deficiência.
A matéria foi aprovada em primeira discussão no fim do ano passado, mas acabou retirada de pauta após duas emendas serem protocoladas pelo deputado Sergio Fernandes (PSD). A primeira incluindo na lista de contemplados pela isenção os pais de pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), neurodivergências e outras condições que comprometam o pleno exercício de atividades cotidianas e a segunda para adequar todo o texto do projeto à essa inclusão.
“O projeto procura minimizar os impactos vivenciados por pelos pais e responsáveis legais, permitindo que elas possam concorrer ao concurso público com isenção de taxa de inscrição, o que muitas vezes impossibilita que os responsáveis participem do certame”, explicou Rodrigo Amorim.
