O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu na sexta-feira (3) repasses de emendas parlamentares para 13 ONGs que receberam milhões de reais em 2024, mas falharam em prestar contas. A decisão atende a um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que metade das 26 ONGs mais beneficiadas por emendas parlamentares no ano passado não apresentou transparência adequada.
Entre as ONGs atingidas estão a Fundação Coppetec, o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social, o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Fundação Euclides da Cunha, todas envolvidas em movimentações milionárias. Segundo a CGU, juntas, essas entidades receberam mais de R$ 74 milhões, mas não detalharam como o dinheiro público foi gasto. Agora, as organizações poderão ser incluídas no Cepim e no Ceis, cadastros que impedem repasses futuros.
Dino determinou ainda que a Advocacia Geral da União (AGU) comprove o bloqueio em cinco dias e que o Congresso Nacional se manifeste sobre o relatório em até dez dias. O objetivo, segundo o ministro, é reforçar o controle público sobre as emendas, que há tempos enfrentam críticas pela falta de fiscalização.
A decisão é um marco na gestão de emendas e um recado claro: quem não respeitar o dinheiro público ficará sem acesso aos recursos. Mais do que uma medida técnica, o bloqueio expõe uma realidade preocupante: bilhões de reais movimentados sem garantias de uso responsável.
