A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (13/03), em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.858/16, que garante o acesso de bicicletas nos trens, metrôs e barcas. Atualmente, apenas as barcas permitem o livre acesso dos veículos. A medida, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), complementa a Lei 7.105/15, que criou o Sistema Cicloviário no Estado do Rio.
Segundo a norma, as bicicletas poderão ser alocadas no primeiro e no último vagão dos sistemas metroviários e ferroviários, bem como nas barcas. A entrada de bicicletas será autorizada durante todo o horário de funcionamento dos modais. Nas plataformas de embarque será identificado o local de embarque das bicicletas. Nas dependências das estações também deverão ter bicicletários disponíveis aos usuários, na proporção mínima de uma vaga para cada mil usuários da estação.
“O número de usuários que optaram por usar a bicicleta como meio de transporte aumentou significativamente, mas encontram barreiras nas grandes distâncias, o que faz diminuir a mobilidade em usar a bicicleta para ir ao trabalho. Observamos que não ocorre a integração entre as ciclovias, sendo necessária a criação de mecanismos que viabilizem, facilitem e flexibilizem a utilização deste meio de transporte. Cabe a esta casa legislativa suprir este equívoco”, afirmou Minc.
O texto prevê que a permissão pode ser suspensa sem aviso prévio, em operações especiais ou por medidas de segurança, mediante apresentação de justificativa e de prazo determinado.
