Gritos, vaias, cobranças e muita insatisfação marcaram a audiência pública conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, nesta quarta-feira (19), na Câmara do Rio. Em pauta, o Projeto de Lei Complementar 13/2025, que propõe a criação da Força de Segurança Municipal (FSM-Rio) e de uma divisão armada de elite. O encontro escancarou o tamanho da insatisfação de guardas municipais e parlamentares com a proposta.
Já o clima esquentou dentro e fora do plenário. Guardas municipais lotaram a entrada da Câmara com faixas e cartazes, enquanto os vereadores protagonizavam embates acalorados na tribuna.
O vereador Rogério Amorim (PL), que presidiu a audiência, não poupou críticas ao custo da consultoria contratada sem licitação para desenvolver o projeto. “R$ 4,9 milhões para um estudo encomendado a uma empresa que divide espaço com um ateliê? Quem precisa fazer um projeto desses é a Secretaria de Segurança”, disparou.
A grande pergunta da audiência ficou no ar: por que não aproveitar o efetivo da Guarda Municipal para essa nova estrutura? O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) reforçou a crítica: “Temos uma lei que já regula a atuação da guarda municipal na segurança. Em vez de seguir isso, inventam uma nova estrutura sem sentido.”
O vereador Rafael Satiê (PL) engrossou o coro: “Paes governa há 12 anos e nunca tratou do tema. Agora, perto da eleição, quer transformar isso em bandeira”. Carlos Bolsonaro (PL) foi direto: “Rejeitamos esse projeto e aplicamos a Lei 13.022. Solução mais rápida e eficaz.”
Contratação temporária e insegurança jurídica
A proposta prevê a contratação temporária de agentes para a Força de Segurança Armada (FSA) por até seis anos, um impacto orçamentário que chega a R$ 463,2 milhões em 2027. O vereador Armelau (PL) questionou: “Como um agente vai se dedicar sabendo que pode ser demitido no ano seguinte?
Leniel Borel (PP) chamou atenção para um ponto ignorado no projeto: “Se um agente for atingido, onde está o suporte jurídico? Cadê as garantias para quem está na linha de frente? E a Ronda Maria da Penha, que protege mulheres?”
Qual o próximo capítulo?
A audiência encerrou sem consenso e a promessa de mais protestos. Já a pressão para que o texto seja reformulado ou rejeitado só aumenta. Enquanto isso, guardas municipais seguem cobrando respostas e Paes precisará recalcular seus próximos movimentos se quiser manter a proposta viva.
