Durante Audiência Pública promovida pela Comissão de Tributação da Alerj, especialistas, autoridades tributárias e representantes do setor produtivo discutiram os impactos da sonegação e da falsificação no setor de bebidas, e defenderam o retorno de um sistema de rastreabilidade no segmento, a fim de combater a falsificação e o contrabando.
O presidente do Colegiado, deputado Arthur Monteiro (União), e os demais representantes do setor reiteraram também sobre a necessidade de mecanismos modernos de rastreabilidade e discutiram sobre os desafios estruturais da fiscalização, os bilionários prejuizos causados pela evasão de ICMS no Estado do Rio de Janeiro, e o uso de tecnologias como inteligência artificial no cruzamento de dados para a detecção de fraudes fiscais.
Segundo dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), estima-se que o setor de bebidas liderou o mercado ilegal em 2023 no país, com R$ 78,5 bilhões em prejuízos causados pelo contrabando, falsificação e sonegação de impostos. De acordo com o diretor da Instituição, Rodolpho Ramazzini, cerca de 36% das bebidas vendidas no Brasil são falsificadas ou contrabandeadas.
“Além do problema da falsificação, tem o problema grave de saúde pública, e eu não encontrei nenhuma maneira, ao longo desses anos, de combater isso de forma mais efetiva do que ter o sistema de controle de rastreabilidade para o setor”, disse Ramazzini.
O presidente da Comissão também reiterou a importância da fiscalização. Segundo Monteiro, é necessário construir caminhos efetivos para fortalecer o controle tributário e garantir a justiça fiscal. “Proteger o interesse público exige soluções inovadoras, que tragam transparência, segurança e maior eficiência à arrecadação estadual”, afirmou.
Além do parlamentar, compuseram a mesa da Audiência os deputados Luiz Paulo (PSD), Vinicius Cozzolino (União), representantes de associações do setor, da Firjan, da OABRJ e da Secretaria de Fazenda.
