Mal assumiu o mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Douglas Gomes (PL) já protagoniza uma polêmica. Seu primeiro projeto de lei trata da proibição do uso de banheiros femininos por mulheres trans, num claro ataque aos direitos da população LGBTQIA+.
O projeto, apresentado nesta quarta-feira (21), quer impedir que mulheres trans — pessoas que se identificam com o gênero feminino, mas nasceram com sexo biológico masculino — usem banheiros, vestiários ou qualquer espaço destinado a mulheres em locais públicos e privados. A proposta abrange escolas, hospitais, restaurantes, terminais de transporte e até shoppings.
Histórico condenatório e pauta de exclusão
A escolha do tema não parece surpreendente, vindo de um parlamentar já condenado por transfobia. Em 2021, Douglas Gomes foi responsabilizado judicialmente por promover discurso de ódio contra pessoas trans nas redes sociais. Agora, seu primeiro ato legislativo reforça esse histórico de intolerância institucionalizada, ao tentar legislar sobre corpos e identidades que ele sequer reconhece como legítimas.
Na prática, o PL tenta institucionalizar a exclusão de pessoas trans sob o argumento de proteger mulheres e meninas, ignorando que mulheres trans também são mulheres — e fazem parte de um dos grupos mais vulneráveis à violência no Brasil.
Enquanto o deputado afirma estar “aberto ao diálogo”, o tom de sua proposta e seu histórico indicam mais um discurso de palanque eleitoral travestido de preocupação social.
A proposta será distribuída às comissões da Alerj, mas já enfrenta forte resistência de parlamentares aliados da pauta LGBTQIA+, além de organizações civis, jurídicas que veem na medida uma tentativa explícita de institucionalizar a transfobia por via legislativa.
