Enquanto a legislação não tratar os bandidos que portam fuzil como terroristas e criminosos de guerra, a escalada da violência amparada pela impunidade promete transformar o Brasil em um narcoestado. Em 2024, mais de 700 fuzis foram apreendidos no Rio, nas mãos de bandidos. Neste ano, o número de apreensões cresceu ainda mais.
Neste fim de semana, criminosos fortemente armados com fuzil realizaram um assalto na orla do Flamengo, evidenciando mais uma vez a ousadia das quadrilhas que utilizam armamento de guerra para aterrorizar a população. Veja o vídeo:
O crime ocorreu na madrugada deste sábado (1º), por volta das 3h20, em frente ao número 386 da Praia do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
Dois veículos foram interceptados e seus ocupantes tiveram carros, celulares e demais pertences levados pelos assaltantes. As vítimas foram ameaçadas e obrigadas pelos bandidos a deixar no chão para não morrer.
Equipes com viaturas e motos foram posicionadas ao longo da Praia do Flamengo para reforçar a segurança e inibir novas ações criminosas.
O episódio expõe a fragilidade de uma legislação branda para quem porta fuzis e a necessidade de punições mais severas.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.283/2025, que propõe a ampliação do conceito de terrorismo para incluir atividades de facções e milícias criminosas organizadas. A proposta visa endurecer as penas e permitir que autoridades utilizem ferramentas tradicionalmente empregadas no combate ao terrorismo para enfrentar essas organizações.
O texto define como terrorismo atos cometidos para impor domínio territorial e provocar terror social ou generalizado, colocando em risco a paz pública e a segurança da população.
No entanto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se posicionado contra essa iniciativa. O governo insiste em que o endurecimento das penas deve ser discutido no âmbito da Lei de Organizações Criminosas, e não na Lei Antiterrorismo.
Bandido com arma de guerra é terrorista
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tem defendido que facções criminosas brasileiras sejam reconhecidas internacionalmente como organizações terroristas.
Durante uma recente visita a Nova York, Castro propôs um acordo de cooperação com a Agência Antidrogas dos Estados Unidos para fortalecer o combate ao tráfico no Rio de Janeiro.
Segundo ele, há um relatório de inteligência que relaciona facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital a grupos terroristas internacionais.
Atuação de Lula na segurança pública é reprovada por maioria
Política de Lula segue na contramão
Apesar da pressão da população por penas mais severas, o governo Lula segue na contramão do clamor popular, com políticas de segurança que promovem o desencarceramento de bandidos – inclusive os que utilizam fuzis.
Além disso, uma recente decisão da Justiça contribuiu para que a punição para porte ilegal de fuzis não fosse aumentada.
O STJ determinou que, quando uma arma de fogo é utilizada para garantir a prática do tráfico de drogas, o porte ilegal do armamento não deve ser tratado como um crime autônomo, mas sim como um agravante do crime de tráfico.
Isso significa que criminosos que portam fuzis podem ter penas reduzidas, já que o crime de tráfico absorve a punição pelo porte ilegal.
Na ocasião, a oposição ironizou a situação, classificando que o entendimento tratou o fuzil como objeto de trabalho de bandido.
Oposição tenta aprovar penas mais duras
Atualmente, tramita no Congresso o Projeto de Lei 4572/2024, que busca endurecer as penas para quem for pego portando armamento de uso restrito, como fuzis.
A proposta, de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), prevê penas que podem chegar a 40 anos de reclusão em casos agravados, como emboscadas com resultado morte.
A matéria conta com apoio do senador Flávio Bolsonaro, presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), que é um dos principais defensores de que o porte ilegal de fuzis seja considerado um crime autônomo e não absorvido por outros delitos, como o tráfico de drogas.
Segundo Flávio Bolsonaro, a atual interpretação da Justiça permite que traficantes que usam fuzis para manter domínio territorial tenham penas mais leves do que deveriam.
Ele argumenta que a legislação precisa ser alterada para garantir punições mais severas para esses criminosos.
Enquanto o Congresso debate o endurecimento das penas, a população segue apreensiva, temendo que novos episódios de violência armada voltem a ocorrer.
A expectativa é que a nova legislação, se aprovada, traga um impacto significativo na redução do uso de fuzis por criminosos e contribua para a segurança das cidades brasileiras.
