A Comissão de Segurança Pública (CSP), presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), vai apresentar um projeto de lei que classifica o porte ilegal de fuzil como crime autônomo.
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O senador afirma que, dessa forma, a pena para tal crime não será mais “absorvida” pelas penas de outros delitos, como o de tráfico de drogas, como acontece atualmente nos casos em que um traficante é preso portando arma de fogo.
No fim do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se a arma de fogo é usada para garantir o sucesso do tráfico de drogas, sua apreensão nesse contexto não gera crime autônomo. É como se a arma fosse a ferramenta de trabalho do bandido. Ou seja, seu porte hoje é considerado apenas um agravante, não é considerado outro crime.
Com a mudança que será proposta pela Comissão do Senado, o traficante de drogas, que atualmente não responde pelo crime de porte de arma, passará a responder por esse crime também, o que aumentará a sua pena, fazendo com que fique mais tempo atrás das grades.
