O deputado Douglas Gomes (PL) protocolou, na última sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), um ofício para que a Casa cobre à Fundação Municipal de Saúde de Niterói (FMS) informações e providências quanto à convocação de aprovados em concurso público vigente promovido pela FMS.
De acordo com denúncias feitas ao gabinete do deputado, a FMS tem realizado contratações temporárias para cargos que já foram objeto do referido concurso público, em vez de convocar os aprovados para as respectivas funções. Douglas Gomes explica que seu pedido foi feito com base no disposto no artigo 37, inciso IV, da Constituição Federal, que assegura a prioridade da nomeação de candidatos aprovados em concurso público sobre contratações precárias, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e regulamentadas em lei.
“Queremos saber quais os cargos e funções foram objeto de contratação temporária pela FMS nos últimos doze meses, discriminando a quantidade de profissionais contratados, a base legal utilizada e os respectivos períodos de contratação. Também queremos saber se houve consulta ao cadastro de aprovados no concurso vigente antes da contratação temporária e quais as justificativas administrativas e legais utilizadas para a contratação temporária em detrimento da convocação dos concursados”, declarou o deputado. O documento também solicita uma previsão, por parte da FMS, para a convocação dos candidatos aprovados no concurso em andamento.
No mês passado, a FMS abriu dois processos seletivos para a contratação temporária de 160 médicos em diversas especialidades, com salário inicial de R$ 10 mil para carga de 20 horas semanais. De acordo com o edital, os contratos são de um ano e poderão ser renovados.
