Em uma ofensiva contra o que chama de “farra das autuações”, o vereador Poubel (PL) apresentou o Projeto de Lei 1311/2025, que promete virar o jogo na fiscalização eletrônica de trânsito no Rio de Janeiro. A proposta exige da Prefeitura mais transparência, manutenção rigorosa dos equipamentos e prestação de contas periódica à população.
Transparência obrigatória e revisão técnica anual
Se aprovado, o projeto obrigará a Prefeitura a divulgar, a cada três meses, dados detalhados sobre multas aplicadas por radares, lombadas eletrônicas e câmeras de trânsito. As informações deverão incluir os aparelhos que mais multam, seus endereços e os estudos técnicos que justificaram sua instalação — tudo acessível no site oficial do município.
Além disso, todos os equipamentos terão que passar por revisão técnica anual, realizada por entidades credenciadas como o INMETRO ou o IPEM. O laudo técnico também será publicado online. Caso a revisão não ocorra ou o laudo não seja divulgado, as multas registradas pelos aparelhos serão automaticamente invalidadas até a regularização.
Multas suspensas em caso de falha ou vandalismo
O projeto também determina que, em caso de avaria, destruição ou interrupção do funcionamento por terceiros, os equipamentos devem ser consertados ou substituídos em até 30 dias. Durante esse período, fica proibida a aplicação de multas por esses dispositivos.
Sanções severas para descumprimento
O não cumprimento da lei poderá gerar responsabilização administrativa da Prefeitura, além de apuração civil e criminal por omissão dolosa ou culposa. As infrações registradas por equipamentos irregulares serão consideradas nulas.
‘É uma máfia disfarçada de fiscalização’, dispara Poubel
“O cidadão é multado sem saber se o radar está calibrado ou por que foi instalado naquele ponto. É uma indústria de multas que precisa ser desmontada. O projeto garante ao povo o direito de questionar e exigir justiça”, afirmou o vereador.
Com a proposta, Poubel mira diretamente no coração da chamada “máfia das multas”, prometendo devolver ao cidadão o controle sobre a fiscalização que, segundo ele, hoje opera às sombras.
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