Em uma iniciativa histórica para a educação municipal, a Prefeitura de Itaboraí oficializou a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar. A medida, instituída pela Lei nº 3.079, sancionada em 18 de setembro de 2025 pelo prefeito Marcelo Delaroli, marca um novo capítulo na luta por ambientes escolares mais seguros, inclusivos e acolhedores.
Rede pública e privada sob nova diretriz
A nova legislação abrange todas as instituições de ensino do município — públicas e privadas — e estabelece diretrizes claras para enfrentar a violência física, psicológica, moral, patrimonial e qualquer forma de discriminação. O foco é a construção de uma cultura de paz, empatia e respeito à diversidade, com ações articuladas entre Educação, Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e o Sistema de Justiça.
Medidas concretas para transformar o cotidiano escolar
Entre os pilares da política estão:
– Elaboração de planos de ação específicos em cada escola para identificar e enfrentar situações de violência
– Protocolos padronizados para registro, notificação e acompanhamento de ocorrências
– Apoio psicossocial e pedagógico a vítimas e agressores, com prioridade para medidas educativas e restaurativas
– Formação continuada de professores e gestores
– Fortalecimento de conselhos escolares e grêmios estudantis
– Criação de canais de denúncia seguros e confidenciais para casos de bullying e cyberbullying
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Plano obrigatório e participação ativa da comunidade
Todas as escolas de Itaboraí deverão elaborar e atualizar anualmente o Plano de Prevenção e Combate à Violência Escolar (PPCVE), com envolvimento direto da comunidade escolar. A Secretaria Municipal de Educação será responsável por regulamentar, coordenar e monitorar os resultados da política.
Lideranças destacam avanço na educação
O prefeito Marcelo Delaroli celebrou a sanção da lei como um avanço decisivo: “Estamos construindo uma educação baseada no respeito, na escuta e no acolhimento. Essa lei fortalece nosso compromisso com um ambiente escolar mais humano e seguro.”
O secretário municipal de Educação, Mauricilio Rodrigues, reforçou o caráter coletivo da iniciativa: “Essa política é um marco para o município. Une poder público, escolas e famílias em torno de um objetivo comum: cuidar das nossas crianças e adolescentes.”
Vigência imediata
A nova política entrou em vigor no dia 19 de setembro, data de sua publicação oficial. A expectativa é que, com sua implementação, Itaboraí se torne referência nacional na prevenção da violência escolar e na promoção de uma convivência saudável entre alunos, professores e toda a comunidade educativa.
