Em uma medida considerada urgente e necessária, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 23/2025. A proposta autoriza a Prefeitura a intervir diretamente em imóveis particulares onde a Defesa Civil identifique risco estrutural iminente — como ameaça de desabamento ou incêndio.
De autoria do vereador Carlo Caiado (PSD), com coautoria de parlamentares como Pedro Duarte (Novo), o texto recebeu uma emenda que não alterou seu conteúdo central. A nova legislação busca dar ao poder público instrumentos legais para agir preventivamente diante da omissão de proprietários.
“Muitos desses imóveis estão em risco, e seus donos, mesmo notificados, não tomam providências. Assim como já existe uma lei que permite a entrada da Prefeitura em terrenos com focos de dengue, é urgente permitir a entrada em imóveis abandonados e deteriorados. Não podemos esperar novas tragédias para agir”, defendeu Caiado.
A proposta surge em meio a uma crescente preocupação com o estado de conservação de imóveis históricos, especialmente no Centro do Rio. Casarões tombados e edifícios antigos têm sido palco de desabamentos e incêndios, colocando em risco a segurança de moradores e transeuntes.
“A Câmara acompanha há tempos a situação desses imóveis. Muitos estão desmoronando, pegando fogo. É essencial que a Prefeitura possa entrar, resolver os problemas e depois cobrar dos proprietários. Estamos falando de preservar vidas e também a história da cidade”, reforçou o parlamentar.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito. A expectativa é que a nova lei represente um marco na política urbana carioca, aliando preservação do patrimônio à proteção da população.
