O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), anunciou que pretende colocar em votação, em no máximo duas semanas, um projeto de lei que pode transformar a aposentadoria de policiais civis feridos em serviço.
A proposta, enviada pelo governador Cláudio Castro (PL), prevê que agentes aposentados por invalidez permanente causada por acidentes em operações recebam o salário integral do cargo imediatamente superior ao que ocupavam. A medida também se estende a policiais penais e agentes de segurança socioeducativa.
Mudança na regra de aposentadoria
Atualmente, esses servidores seguem as mesmas regras dos demais funcionários civis, com aposentadoria calculada pela média salarial ao longo da carreira. O projeto busca corrigir essa distorção, alinhando a Polícia Civil ao modelo já adotado pela Polícia Militar.
Promoção ou adicional
Caso o servidor já esteja no topo da carreira, o projeto prevê um adicional de 10% sobre o salário. A promoção só será concedida a quem for aposentado exclusivamente por acidente de trabalho. Já os casos de doença profissional ou doença do trabalho terão direito ao salário integral, mas sem mudança de cargo.
Justificativa oficial
Na justificativa, Castro destaca o risco envolvido na atuação desses profissionais:
“A iniciativa reconhece as peculiaridades e os encargos inerentes ao exercício da função policial e socioeducativa, marcada por elevado grau de periculosidade, desgaste físico e psicológico e permanente exposição a situações de risco à própria vida.”
Com a mobilização de Bacellar na Alerj, o projeto pode entrar na pauta da Alerj nas próximas semanas, abrindo caminho para uma votação que pode representar um marco na valorização dos agentes de segurança pública do Estado.
