Em uma votação expressiva e carregada de simbolismo político, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) uma emenda ao Projeto de Lei Antifacção que proíbe o direito de voto para presos provisórios no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), foi aprovada por 349 votos a favor, 40 contra e uma abstenção.
Mudança no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
A emenda altera o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e foi incorporada ao texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo. Segundo os defensores da medida, o objetivo é reduzir os custos e os riscos logísticos de instalar seções eleitorais em unidades prisionais.
Van Hattem justificou a proposta afirmando que há uma “incompatibilidade” entre a privação de liberdade e o exercício do voto. “O voto é expressão da plena cidadania, pressupõe liberdade e autonomia de vontade, condições inexistentes durante a custódia”, argumentou o parlamentar. Ele também destacou que a suspensão temporária do direito ao voto não fere a presunção de inocência nem antecipa eventual condenação.
Divisão entre partidos
Na contramão, o PSOL e a Rede mantiveram posição contrária, além de parte do PT. Deputados de esquerda alegaram “riscos à cidadania e à presunção de inocência”.
Próximos passos e clima eleitoral
O texto do PL Antifacção segue agora para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta é considerada uma das bandeiras da ala conservadora da Câmara e tem sido usada como vitrine política por aliados do presidente Bolsonaro que miram nas eleições de 2026.
