O vereador Rogério Amorim (PL) afirmou que o prefeito Eduardo Paes (PSD) articulou uma manobra para tentar barrar a chamada “Lei Anti-Oruam”, que proíbe o uso de dinheiro público em eventos artísticos que exaltem o crime organizado ou o consumo de drogas. Segundo ele, alguns parlamentares chegaram a registrar seus votos no painel eletrônico, mas depois mudaram de posição, o que garantiu a rejeição inicial da proposta.
“O prefeito Eduardo Paes usou e mobilizou sua base para derrubar esse projeto, usando três ou quatro vereadores extremamente submissos ao seu governo por não possuírem o mandato. A troca é uma manobra regimental, não estou questionando isso, mas lamento”, declarou Amorim. Ele acrescentou: “Eduardo Paes tirou R$ 5 milhões da segurança para colocar em show e evento. E aqui ele mostra de que lado está.”
Erro na contagem de votos
Apesar de ter sido dado como arquivado na sessão desta quinta-feira (27) e comemorado pela esquerda, o presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado (PL), reconheceu um erro da mesa diretora na contagem de votos. Ele anunciou que o projeto terá de voltar à pauta na próxima terça-feira (2).
O problema ocorreu porque, embora o texto tenha recebido 27 votos, dois deles foram de abstenção e não podem ser contabilizados para atingir o quórum mínimo de 26 votos exigidos para aprovação. “Teve um erro da mesa diretora. O projeto terá que voltar à votação na próxima sessão, na terça-feira, porque, segundo nosso regimento interno, o quórum nominal exige 26 votos. Os dois votos de abstenção representam apenas presença e não são contabilizados no processo de votação”, explicou Caiado.
Projeto havia sido rejeitado por um voto
Apresentada por Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo), a proposta havia sido rejeitada por apenas um voto. Dos 46 vereadores presentes, 25 apoiaram o texto, número insuficiente para alcançar o quórum mínimo de 26. Com o erro reconhecido, a votação será refeita.
Críticas e contradições
Amorim criticou duramente a esquerda que defendia a derrubada do projeto, afirmando que a medida não buscava criminalizar o rap ou o funk, mas impedir que artistas que exaltam armas, drogas e confrontos com a polícia recebam recursos da prefeitura.
“Esse projeto simplesmente quer impedir que a prefeitura use dinheiro público para investir em shows que promovam ou exaltem a criminalidade. Não faz sentido essa Casa não aprovar algo tão óbvio. Não se trata de discriminar a música da comunidade, mas de dar um recado à sociedade: quem sobe ao palco para incentivar jovens a portar fuzis e enfrentar a polícia não pode ser financiado pelo Estado”, disse.
A derrubada inicial também expôs uma contradição no discurso da esquerda. Parlamentares que em outras ocasiões defendem restrições à liberdade de expressão, desta vez recorreram justamente a esse argumento para barrar a proposta. A vereadora Mônica Benício (PSOL) reconheceu o mérito da iniciativa, mas alegou que ela violaria a liberdade artística.
Origem e polêmica
Inspirada em medida semelhante da Câmara de São Paulo, a versão carioca da lei buscava proteger crianças e adolescentes de conteúdos que pudessem estimular a violência ou o uso de drogas. O nome “Anti-Oruam” faz referência ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho. O artista foi preso em julho e responde a acusações de tráfico de drogas, ameaça e lesão corporal.
Impacto
Com a nova votação marcada, o futuro da proposta segue indefinido. Caso seja aprovada, a prefeitura ficará impedida de contratar artistas cujas letras façam apologia ao crime ou ao uso de drogas em eventos abertos ao público infantojuvenil. O episódio reforça o embate político na Câmara e reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão diante da responsabilidade no uso de recursos públicos.
