O governador Cláudio Castro anunciou que o estado do Rio de Janeiro vai aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados), após o Congresso derrubar parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, considerada estratégica, abre caminho para a renegociação da dívida fluminense em condições mais justas e sustentáveis, com impacto direto em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
“A derrubada desses vetos é crucial para garantir a saúde financeira do Estado e viabilizar investimentos em áreas essenciais. O Propag é fruto de longas negociações e representa um passo determinante para a renegociação da dívida pública estadual”, afirmou Castro, que acompanhou a votação em sessão conjunta de senadores e deputados.
Pontos retomados pelo Congresso
– Uso do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional): autorizado para abater parte das dívidas estaduais. O fundo começará a operar em 2029 e atingirá R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.
– Calamidade pública: estados afetados por eventos climáticos poderão aderir ao Propag mantendo prerrogativas do Regime de Recuperação Fiscal.
– Obras federais: União deverá deduzir valores aplicados pelos estados entre 2021 e 2023 em projetos de responsabilidade federal.
O papel de Castro nas articulações
Decisivo nas negociações, o governador atuou diretamente junto às lideranças em Brasília. Após a aprovação do texto no Senado, em agosto, reuniu-se diversas vezes com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para acelerar a votação. O projeto foi relatado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) na Câmara e por Davi Alcolumbre no Senado.
O Propag em detalhes
O programa reduz a taxa de juros aplicada às dívidas estaduais – hoje em IPCA + 4% ao ano – para patamares entre IPCA + 0 e IPCA + 2%. Em contrapartida, os estados deverão quitar parte dos débitos e cumprir regras fiscais adicionais.
“O Propag é a solução que permitirá aos estados equacionar definitivamente o problema do endividamento, ao mesmo tempo em que garante à União o recebimento das dívidas. Foi um longo processo de negociação, mas alcançamos uma grande vitória”, destacou o deputado Dr. Luizinho.
Dívida bilionária
Atualmente, o Rio de Janeiro acumula R$ 225 bilhões em dívidas, herdadas de gestões anteriores, sendo:
– R$ 193 bilhões devidos à União
– R$ 28 bilhões em contratos garantidos pela União
– R$ 4 bilhões em parcelamentos
O prazo para adesão dos estados ao Propag termina em 31 de dezembro.
