A reforma tributária em fase final de regulamentação promete mexer diretamente no bolso dos tutores de cães e gatos em todo o Brasil. As novas regras estabelecem um tratamento desigual entre a saúde humana e a veterinária, criando um cenário de alta nos preços de consultas, exames, cirurgias e internações em clínicas e hospitais especializados.
Enquanto procedimentos médicos para pessoas terão benefícios tributários ampliados, os serviços veterinários ficarão sob uma carga maior de impostos. Na prática, isso significa que cuidados básicos e essenciais para os animais de estimação — como consultas de rotina, exames laboratoriais e até internações — devem ficar mais caros.
Para agravar a situação, a alimentação dos pets não foi incluída na lista de produtos com redução de impostos, ampliando a pressão sobre o orçamento das famílias.
Marcelo Costa Censoni Filho, especialista em Direito Tributário, alerta para a distorção criada pela reforma:
“A medicina veterinária moderna utiliza a mesma tecnologia, estrutura e complexidade da medicina humana. Hospitais veterinários hoje contam com UTI, exames avançados e tratamentos de alta complexidade. Criar uma diferença tributária entre essas duas áreas é penalizar quem busca atendimento de qualidade.”
O impacto será ainda mais severo para famílias de baixa renda, que podem adiar consultas preventivas, interromper tratamentos contínuos ou recorrer a alternativas informais. Além de comprometer o bem-estar dos animais, essa realidade pode gerar reflexos na saúde pública, especialmente no controle de doenças transmissíveis.
Censoni também aponta riscos para o setor: clínicas de pequeno e médio porte, já operando com margens apertadas, podem reduzir serviços, fechar as portas ou migrar para a informalidade.
O tema segue em debate no Congresso, mas especialistas defendem que a correção dessa distorção é urgente. Afinal, o cuidado com os animais deixou de ser luxo e passou a integrar a rotina das famílias brasileiras. Para o tributarista, trata-se de uma questão de equidade social, coerência tributária e saúde pública.
