Representação do vereador Douglas Gomes expõe suposto esquema milionário na desapropriação do Morro do Morcego
A Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, manter os mandados de busca e apreensão, além das medidas de quebra de sigilo, sequestro de bens e bloqueio de valores contra o ex-secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói, José Renato da Gama Barandier Junior. A decisão atende a pedido do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e reforça a gravidade das suspeitas de superfaturamento na desapropriação de um imóvel em Jurujuba.
O caso, avaliado em R$ 36,2 milhões, envolve a criação do Parque Natural do Morro do Morcego — projeto que, segundo o vereador Douglas Gomes (PL), envolveu uma série de irregularidades. Foi justamente a representação apresentada por Gomes em 2023 que desencadeou a investigação.
“Mais de R$ 60 milhões superfaturados em apenas uma desapropriação do Morro do Morcego, em Jurujuba. Isso para justificar um parque inexistente que a Prefeitura de Niterói chama de Dora Hees de Negreiros. Vai devolver o dinheiro dos contribuintes?”, questionou o parlamentar, em tom de denúncia.
Além de Barandier, outras seis pessoas foram denunciadas: três servidores da Comissão de Avaliação da Prefeitura, o subprocurador-geral do município e dois empresários. Todos respondem por peculato, crime que envolve desvio de recursos públicos.
De acordo com o Ministério Público, o grupo teria atuado de forma coordenada para inflar os valores da desapropriação. O relatório técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) apontou um superfaturamento de R$ 20 milhões, levando à expedição de nove mandados de busca e apreensão e ao bloqueio de bens.
O relator do caso, desembargador Gilmar Augusto Teixeira, destacou que há indícios robustos de autoria e materialidade, justificando as medidas cautelares. Ele ressaltou ainda que, em situações específicas, o interesse público deve prevalecer sobre direitos individuais, garantindo a efetividade das investigações.
Com a decisão, o trabalho de Douglas Gomes ganha ainda mais relevância, consolidando sua atuação como fiscalizador dos gastos públicos e voz firme contra irregularidades na administração municipal.
