A Argentina enfrenta um desafio estrutural: cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade, sem carteira assinada, direitos garantidos ou proteção social. Esse dado é o motor da reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, proposta pelo presidente Javier Milei. O governo sustenta que leis criadas em 1974 já não refletem a realidade de um mercado transformado por novas tecnologias, profissões emergentes e modelos de contratação mais flexíveis. A meta é reduzir encargos, estimular a formalização e atrair investimentos estrangeiros em um país que convive com inflação alta e estagnação econômica herdadas da gestão progressista anterior.
A realidade que Milei quer mudar
Se por um lado críticos denunciam retrocessos, por outro a realidade mostra que milhões de argentinos sequer têm direitos a preservar. Para quem está na informalidade, não há férias garantidas, indenizações ou estabilidade. É justamente esse vazio que o governo afirma querer enfrentar: criar condições para que o trabalho formal seja viável e acessível. A reforma, portanto, não se resume a flexibilizar normas, mas a tentar romper com um modelo que deixou quase metade da população trabalhadora fora da lei.
A aprovação em meio a protestos
Mesmo diante de uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho e manifestações em Buenos Aires e outras cidades, o projeto foi aprovado com 135 votos favoráveis e 115 contrários. A oposição promete judicializar a medida, alegando retrocessos sociais, mas Milei conseguiu avançar após negociar alterações no texto original, suavizando pontos considerados mais radicais.
O que muda na prática
Entre os principais pontos da reforma estão:
– Férias: possibilidade de fracionamento em períodos mínimos de uma semana, rompendo a regra dos 30 dias consecutivos.
– Jornada de trabalho: flexibilização para até 12 horas diárias, mantendo o teto de 48 horas semanais.
– Indenizações por demissão: redução nos valores pagos, vista como perda de direitos por sindicatos.
– Greves: ampliação da exigência de serviços mínimos em mais setores, reduzindo o impacto das paralisações.
