A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de resolução da Mesa Diretora que promete mudar o ritmo da política fluminense. A medida altera o regimento interno da Casa e estabelece prazos curtos e rígidos para a eleição indireta do próximo governador, ao mesmo tempo em que dá mais transparência ao processo. A medida vale também para indicações do Tribunal de Contas do Estado e agências reguladoras.
O projeto ainda seguirá em análise no Legislativo estadual antes de eventual votação em plenário.
Os principais pontos da resolução:
– Partidos terão três dias úteis para apresentar seus candidatos.
– As comissões da Alerj deverão emitir pareceres em até três sessões.
– O resultado da votação será comunicado ao governador em exercício em 24 horas.
Segundo a Mesa Diretora, a proposta não reduz o espaço para debate democrático nem ameaça os direitos das minorias. A justificativa oficial destaca que a padronização dos prazos garante previsibilidade, racionalização dos trabalhos e transparência, além de assegurar tratamento igualitário às proposições e parlamentares.
