Em uma decisão histórica, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (11), em discussão única, o Projeto de Lei 7.187/26, que determina a obrigatoriedade de vagões exclusivos para mulheres em trens e metrôs durante todo o horário de operação. A medida, proposta pelo presidente em exercício da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL), amplia a proteção às passageiras e reforça o combate ao assédio nos transportes públicos. O proposta segue para sanção do governador Cláudio Castro.
Até então, a legislação previa a reserva desses espaços apenas nos horários de pico — das 6h às 9h e das 17h às 20h. Agora, a garantia se estende ao funcionamento completo do sistema, permitindo que as concessionárias ajustem a composição dos trens conforme a demanda, sem necessidade de criar novas estruturas.
Delaroli destacou que a mudança responde a uma realidade alarmante: “O assédio não ocorre apenas nos horários de pico. Muitas ocorrências são registradas em momentos de menor fluxo, quando há menos fiscalização e maior vulnerabilidade das passageiras”, afirmou.
As penalidades previstas na lei continuam em vigor. O descumprimento acarretará multa de 150 UFIR-RJ (cerca de R$ 744,00), e, caso a irregularidade não seja corrigida em até 30 dias, será aplicada multa diária de 50 UFIR-RJ (aproximadamente R$ 248,00).
A votação ocorreu em um mês marcado por pautas voltadas às mulheres, com sessões plenárias presididas por deputadas. A aprovação reforça o compromisso da Casa em ampliar políticas de proteção e segurança no transporte público.
