Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que autoriza a venda de spray de pimenta para autodefesa das mulheres. A proposta, que agora segue para o Senado, foi celebrada como um avanço contra a violência de gênero. No entanto, o excesso de exigências pode transformar o instrumento em um direito limitado, quase inacessível.
O texto prevê que apenas maiores de 18 anos poderão adquirir o produto — adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão de autorização formal dos responsáveis. Até aí, tudo bem. Mas a compra exigirá documento oficial, comprovante de residência e declaração de inexistência de condenação criminal. Além disso, o projeto exige que mulheres passem por capacitação oficial ainda a ser regulamentada para aprender a usar o spray de forma “proporcional e moderada”. As penalidades para quem não cumprir as regras m são severas: advertência, multas que podem chegar a dez salários mínimos, apreensão do dispositivo e até proibição de nova compra por cinco anos.
Em países como Estados Unidos, França e Alemanha, o spray de pimenta já é liberado para uso civil sem tantas barreiras. No Brasil, porém, a burocracia pode transformar um instrumento de defesa em mais um obstáculo. O risco é que, em vez de garantir proteção imediata, a lei crie um labirinto de exigências que afasta justamente quem mais precisa dele: mulheres em situação de vulnerabilidade.
A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), defendeu que o spray seja visto como instrumento de neutralização temporária, permitindo a fuga da vítima. Mas, ao mesmo tempo, incluiu regras que submetem a substância ativa mais eficaz — a oleoresina capsicum (O.C.) — às normas do Comando do Exército, por ser considerada de uso restrito. Sem ela, alertam parlamentares, o spray perde efeito e se torna praticamente inútil.
Em resumo: a Câmara abriu a porta para o acesso ao spray de pimenta, mas o excesso de regras ameaça fechar a janela da eficácia. O Senado terá agora a missão de decidir se esse direito será real ou apenas simbólico.
