A deputada Daniela do Waguinho (União-RJ) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 481/25, que institui campanhas educativas permanentes de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida, aprovada no dia 10, agora segue para o Senado.
Relatora da proposta, Daniela destacou que o texto representa um avanço na luta contra a violência de gênero ao garantir que União, estados, Distrito Federal e municípios promovam campanhas contínuas em rádio, TV e demais meios de comunicação. “A difusão permanente desses conteúdos transforma a informação em instrumento de autonomia e proteção para as mulheres”, afirmou.
A parlamentar lembrou que 81% das vítimas de feminicídio consumado e 78% das que sofreram tentativa nunca haviam registrado denúncia, evidenciando a necessidade de ampliar o acesso à informação e incentivar a denúncia.
O projeto prevê:
– Divulgação de todas as formas de violência descritas na Lei Maria da Penha.
– Orientação sobre canais de denúncia e acolhimento.
– Participação consultiva de organizações da sociedade civil.
– Campanhas acessíveis e adaptadas a diferentes públicos e faixas etárias.
– Monitoramento da eficácia por comitê intergovernamental e canal permanente de participação social.
Daniela do Waguinho reforçou que a iniciativa busca romper barreiras culturais e informacionais e consolidar uma cultura de enfrentamento à violência. “Não podemos mais tratar a violência contra a mulher como um assunto privado. É uma questão de segurança pública e de direitos fundamentais”, declarou.
