As mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter isenção no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no Estado do Rio de Janeiro. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo […]
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Para ampliar o número de vagas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), a Secretaria de Estado da Mulher, o Instituto Para o Desenvolvimento Sustentável (Indes) e o Instituto Avon assinaram acordo de cooperação técnica. Através do “Programa Acolhe” a iniciativa vai garantir hospedagens em caráter emergencial […]
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Uma das principais defensoras da causa feminina na Câmara dos Deputados, a deputada federal Daniela do Waguinho buscou inspiração para seus projetos em recente encontro com a modelo e ativista Luiza Brunet e a juíza e conselheira do CNJ Renata Gil. Renata é idealizadora da “Campanha Sinal Vermelho” contra a violência doméstica e do Instituto […]
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Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5498/23, que altera o Código Civil e muda as regras do divórcio, destinando à mulher vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro que a agrediu, independentemente do regime de partilha de bens previsto no contrato de casamento ou […]
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Começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) o Projeto de Lei 3062/2024, que garante o acompanhamento de um cão de guarda para mulheres vítimas de violência que estejam em medida protetiva. O objetivo é que o animal ‘convença’ os agressores a manterem distância das vítimas. O chamado “Programa Cão Protetor” garante que os […]
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