Vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade poderão receber aluguel social. Pela proposta, que está sendo analisada em caráter conclusivo na Câmara Federal, o benefício será concedido por um período inicial de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante nova avaliação socioeconômica.
De acordo com o projeto, valor do aluguel social será definido com base na média de aluguéis da região onde a vítima reside, respeitando um teto máximo a ser estabelecido pelo órgão competente. O texto prevê que o pagamento será realizado diretamente ao locador do imóvel ou ao responsável pelo abrigo temporário.
O projeto, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), estabelece ainda que para ter direito ao aluguel social, a vítima não deve possuir imóvel próprio ou vínculo empregatício que garanta condições de moradia digna.
A proposição também garante à vítima o direito a acompanhamento psicossocial e jurídico oferecido pelos serviços de assistência social do município, por meio de programas de reintegração social e capacitação profissional para auxiliar na sua recuperação da autonomia financeira.
“Prover um local seguro para que possam morar é fundamental para a recuperação e o bem-estar das vítimas. Além disso, o Aluguel Social promove a autonomia financeira das vítimas, reduzindo sua dependência econômica do agressor e facilitando a construção de uma vida independente”, justifica Marcos Tavares.
