Projeto muda regras do divórcio para conceder totalidade dos bens à mulher vítima de violência doméstica
Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5498/23, que…
Sem focinheira: projeto garante cães de guarda para mulheres, com livre acesso aos locais
Começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) o Projeto de…