Sem focinheira: projeto garante cães de guarda para mulheres, com livre acesso aos locais

Jefferson Lemos

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) o Projeto de Lei 3062/2024, que garante o acompanhamento de um cão de guarda para mulheres vítimas de violência que estejam em medida protetiva. O objetivo é que o animal ‘convença’ os agressores a manterem distância das vítimas.

O chamado “Programa Cão Protetor” garante que os animais, de médio e grande porte, tenham acesso a locais públicos e privados, inclusive, transportes, sem o uso da focinheira. Ainda visa a garantir o acesso ao adestramento, veterinário e ração para os animais de mulheres que não tenham condições financeiras. Cães resgatados das ruas poderão ser treinados para fazer a segurança das vítimas de violência.

Empresas que se recusarem a liberar o acesso aos cães de guarda poderão ter que pagar multa.

No Senado, tramita o projeto de lei (PL 2325/2023), que também tem o objetivo de garantir a segurança de mulheres vítimas de violência. Segundo a autora da proposta, senadora Soraya Thronicke, a medida vai reconhecer legalmente os cães protetores, assim como já acontece com os cães guias para pessoas cegas.

*imagem Marcos Oliveira/Agência Senado

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Jefferson Lemos é jornalista e, antes de atuar no site Coisas da Política, trabalhou em veículos como O Fluminense, O Globo e O São Gonçalo. Contato: jeffersonlemos@coisasdapolitica.com.br
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