A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de lei que assegura às vítimas serem informadas sobre a soltura do agressor ou relaxamento da medida protetiva.
“Esse alerta é muito importante, pode salvar vidas. Todas as medidas necessárias para reduzir feminicídios devem ser implantadas com urgência, para evitarmos tragédias e destruição de famílias”, alerta o deputado Rosenverg Reis.
De acordo com o projeto de lei, a comunicação deverá ser feita à vítima, ao seu advogado constituído ou ao defensor público, pela autoridade judicial responsável pelo ato que fizer cessar a privação de liberdade ou medida protetiva de urgência, devendo ser realizada por escrito, através de meio físico ou eletrônico.
Segundo a proposta, ainda fica estabelecido que, além da comunicação prévia, a vítima de violência doméstica e familiar terá direito a um acompanhamento especializado por meio de programas de assistência e apoio psicossocial, oferecidos pelos órgãos competentes, durante todo o processo de relaxamento da medida de privação de liberdade ou medida protetiva de urgência.
O parecer favorável da CCJ foi seguido pela Comissão de Segurança Pública, faltando apenas a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronunciar para a votação no plenário da Alerj.
