A Câmara Municipal do Rio deu um duro revés ao prefeito Eduardo Paes (PSD) ao derrubar, nesta quinta-feira (19), o veto ao projeto que cria o programa de moradias assistidas para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, de autoria do vereador Paulo Messina (PL), agora será promulgada pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), e passa a ter força de lei.
Com a decisão, Paes não poderá se esquivar da responsabilidade: a prefeitura terá de oferecer residências inclusivas com suporte multidisciplinar, garantindo acompanhamento de psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, neurologistas, psiquiatras e outros profissionais. Além disso, os moradores terão acesso a cursos de capacitação profissional, com o objetivo de ampliar sua autonomia e inserção social.
“O Poder Público tem a obrigação de assegurar atendimento às pessoas com TEA. Esta vitória mostra que não aceitaremos retrocessos”, declarou Messina, pai de gêmeos autistas.
O vereador destacou que a fiscalização será intensa para que o município cumpra a lei:
“Vamos cobrar que as moradias sejam disponibilizadas o quanto antes. Paes tentou barrar, mas agora terá de executar.”
O conceito de residência inclusiva já integra o Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência e, com a decisão da Câmara, passa a fazer parte do ordenamento jurídico da capital fluminense.
